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Gustavo Fragoso
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Liberdade provisória para o crime de tráfico de drogas
Gustavo Alfredo de Oliveira Fragoso * A liberdade é uma das coisas mais importante na vida do ser humano. Infelizmente pessoas buscam galgar pela seara do crime, cometendo delitos, podendo ser preso...
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Charlie Bezerra Penttágono
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Tribunal do júri, passo a passo
1º Passo: O que é o Tribunal do Júri? O Tribunal do Júri é o órgão do poder judiciário brasileiro em que sete jurados leigos, presididos por um juiz togado (concursado), decidem as causas que lhes...
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Notícia ·
há 19 anos
STJ nega valor mensal a dependentes de vítima de acidente que já recebem pensão integral
Quando já receberem pensão integral por morte de magistrado em acidente, os seus dependentes não acumulam outra pensão supostamente devida pelo causador do acidente. A decisão foi dada por maioria na...
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